Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, que são mais de 11 milhões no Brasil, estão com enormes dificuldades para pagar as parcelas dos empréstimos que contraíram por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), disponibilizado pelo Sebrae, junto aos seus bancos conveniados.
O Fundo atende exclusivamente aos pequenos negócios, os MEIs e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte), com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Assim, o FAMPE tem sido importante para a manutenção dos empregos gerados pelos pequenos negócios dos setores de comércio, indústria, serviço e as agroindústrias.
Mas a atual crise, agravada pela segunda onda da Covid-19, está impedindo que os pequenos empresários que contraíram estes empréstimos paguem suas parcelas em dia. Muitos entraram em contato com a deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), que pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas desses empréstimos.
“O Fundo tem sido uma ferramenta imprescindível para a sobrevivência desses pequenos negócios, que são os que mais empregam no Brasil. Mas as medidas restritivas, muitas vezes com o fechamento total dos negócios, impedem que muitos desses pequenos ou microempreendedores consigam honrar com os compromissos assumidos”, afirmou a deputada ao ministro.
Rosana Valle pediu a Paulo Guedes que faça gestões junto aos bancos públicos para rever esses prazos e as carências assumidas pelos pequenos empreendedores junto aos bancos credores. “É fundamental esta prorrogação dos prazos para quitação dos financiamentos assumidos, nos moldes do que já tem acontecido com as parcelas do PRONAMPE, que concedeu mais três meses para começar a pagar o empréstimo”, argumentou a parlamentar.
A deputada deu como exemplo o empreendedor Kleber Gibertoni, que pediu mais alguns meses de carência. “O objetivo é buscarmos equilíbrio financeiro que nos dê condição de honrarmos nossos compromissos após o reinício de nossas atividades dentro de uma melhoria desse novo normal”, afirmou Gilberto ao pedir a interferência da parlamentar para ajudar os pequenos empresários que, em 2020, contraíram empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, via FAMPE, com carência de nove meses.
O empreendedor lembrou que o Governo Federal, notando a dificuldade de quitação, já prorrogou os prazos para pagamentos das parcelas dos empréstimos do PRONAMPE (destinados a grandes e micro empresas). Mas o FAMPE (para os MEIs, com taxas de juros menos favoráveis), até agora não concedeu qualquer prorrogação.
A deputada lembrou que 2020 terminou com recorde na criação de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Segundo o Portal do Empreendedor, foram quase 2 milhões de novos registros – o maior número desde 2009, quando entrou em vigor a lei regularizando a categoria.
“O Brasil tem hoje 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o segmento tinha 9,4 milhões de registros. É gente que merece ajuda neste momento”, ressaltou Rosana Valle.
O Sebrae informou que um terço das formalizações é de pessoas que começaram a empreender por necessidade, impulsionadas pela crise gerada pela pandemia.
Fonte: PSB na Câmara - Com informações da assessoria de imprensa da dep. Rosana Valle