A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira (13), a destinação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual
(FSA) para socorro financeiro a artistas e técnicos do setor durante a pandemia
da Covid-19. O projeto (PL 2143/2020) altera as normas que regem o FSA e
institui o seu uso também com fins de socorro ao setor em casos de calamidade
pública.
Proposta para fomentar o audiovisual
Instituído com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva,
este fundo é composto por recursos do Orçamento da União oriundos de fontes
específicas como arrecadações da veiculação, produção e distribuição de obras
audiovisuais. Do mesmo modo, entram na conta receitas de concessões e
permissões do setor de telecomunicação.
O projeto de repasse do FSA para criação de bolsas de
auxílio ao setor ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação,
de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
Urgência para prorrogar Lei Aldir Blanc
Outra vitória conquistada pelo setor cultural esta semana
foi o pedido de urgência para que a Câmara analise a prorrogação da Lei Aldir
Blanc. Deste modo, a proposta (PL 795/2021), de autoria do deputado Tadeu
Alencar (PSB-PE) deve ser pautada nos próximos dias.
Leia também: Socialistas mobilizados para prorrogar a Lei
Aldir Blanc
O parlamentar socialista, que preside a Frente Parlamentar
Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, celebrou a provação do
pedido de urgência para a Casa aprecidar a prorrogação da Leia Aldir Blanc.
Lei Aldir Blanc perdeu a validade em dezembro
A Lei Aldir Blanc foi criada no segundo semestre do ano
passado. Por meio dela ficou determinada a transferência de R$ 3 bilhões para
estados e municípios realizarem políticas de apoio ao setor cultural.
Entretanto, a vigência da legislação encerrou em dezembro.
Isso fez com que parte dos recursos reservados para cumprir a legislação
ficassem paralisados nos estados e municípios, uma vez que ela perdeu a
validade. Após aprovada a prorrogação, os entes que ainda tiverem dinheiro
remanescente poderão fazer o pagamento de auxílio aos produtores e artistas do setor
audiovisual.
De acordo com a Lei Aldir Blanc ficam assegurados o repasse
de três parcelas de R$ 600 reais aos profissionais da cultura que não possuem
vínculo formal de trabalho.O texto também prevê subsídios que vão de R$ 30 mil
e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas do
setor.
Cultura impactada com a pandemia
Em 2020, primeiro ano da pandemia, 48% dos profissionais da
cultura viram suas receitas reduzidas em 100% entre maio e julho. Os números
são da Pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos setores cultural e
criativo, desenvolvida em parceria com a Unesco.
As cadeias de produção e distribuição dos setores culturais
e criativos movimentavam cercam de R$ 171,5 bilhões ao ano. Isso equivalia a
aproximadamente 2,61% de toda a riqueza nacional.
Números do setor dão conta de que 837 mil profissionais
estavam empregados direta ou indiretamente e a previsão de incremento no PIB
brasileiro até 2021, antes da pandemia, era de R$ 43,7 bilhões..
Fonte: por: Júlia Schiaffarino / Socialismo Criativo com informações da Agência Câmara