Socorro para setor audiovisual é aprovado em Comissão de Cultura

14/04/2021 (Atualizado em 29/04/2021 | 12:29)

Divulgação Socialismo Criativo
Divulgação Socialismo Criativo

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a destinação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para socorro financeiro a artistas e técnicos do setor durante a pandemia da Covid-19. O projeto (PL 2143/2020) altera as normas que regem o FSA e institui o seu uso também com fins de socorro ao setor em casos de calamidade pública.

Proposta para fomentar o audiovisual

Instituído com o objetivo de fomentar a cadeia produtiva, este fundo é composto por recursos do Orçamento da União oriundos de fontes específicas como arrecadações da veiculação, produção e distribuição de obras audiovisuais. Do mesmo modo, entram na conta receitas de concessões e permissões do setor de telecomunicação.

O projeto de repasse do FSA para criação de bolsas de auxílio ao setor ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.

Urgência para prorrogar Lei Aldir Blanc

Outra vitória conquistada pelo setor cultural esta semana foi o pedido de urgência para que a Câmara analise a prorrogação da Lei Aldir Blanc. Deste modo, a proposta (PL 795/2021), de autoria do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) deve ser pautada nos próximos dias.

Leia também: Socialistas mobilizados para prorrogar a Lei Aldir Blanc

O parlamentar socialista, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, celebrou a provação do pedido de urgência para a Casa aprecidar a prorrogação da Leia Aldir Blanc.

Lei Aldir Blanc perdeu a validade em dezembro

A Lei Aldir Blanc foi criada no segundo semestre do ano passado. Por meio dela ficou determinada a transferência de R$ 3 bilhões para estados e municípios realizarem políticas de apoio ao setor cultural.

Entretanto, a vigência da legislação encerrou em dezembro. Isso fez com que parte dos recursos reservados para cumprir a legislação ficassem paralisados nos estados e municípios, uma vez que ela perdeu a validade. Após aprovada a prorrogação, os entes que ainda tiverem dinheiro remanescente poderão fazer o pagamento de auxílio aos produtores e artistas do setor audiovisual.

De acordo com a Lei Aldir Blanc ficam assegurados o repasse de três parcelas de R$ 600 reais aos profissionais da cultura que não possuem vínculo formal de trabalho.O texto também prevê subsídios que vão de R$ 30 mil e 10 mil para manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas do setor.

Cultura impactada com a pandemia

Em 2020, primeiro ano da pandemia, 48% dos profissionais da cultura viram suas receitas reduzidas em 100% entre maio e julho. Os números são da Pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo, desenvolvida em parceria com a Unesco.

As cadeias de produção e distribuição dos setores culturais e criativos movimentavam cercam de R$ 171,5 bilhões ao ano. Isso equivalia a aproximadamente 2,61% de toda a riqueza nacional.

Números do setor dão conta de que 837 mil profissionais estavam empregados direta ou indiretamente e a previsão de incremento no PIB brasileiro até 2021, antes da pandemia, era de R$ 43,7 bilhões..


Fonte: por: Júlia Schiaffarino / Socialismo Criativo com informações da Agência Câmara