A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto do Executivo que reduz as taxas do DetranRS. Na prática, o projeto representará uma diminuição considerável no valor pago por mais de 80% dos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul. A proposição também acaba com a cobrança de valores diferentes por um mesmo serviço.
Com isso, o preço da taxa de transferência passará a ser única no Estado, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal. Hoje, existem dez faixas de acordo com a potência e idade do veículo. A partir da sanção da lei, a transferência custará R$ 149,34. Em Santa Catarina, por exemplo, custa R$ 157,97.
Já o preço do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) cairá de R$ 94,69 para R$ 66,70, no caso de veículos com menos de 15 anos. Quem já pagou neste ano, receberá um crédito no sistema, que ficará vinculado a placa. O valor considera que, desde 2019, o Certificado passou a ser digital, acabando com os custos de impressão e expedição.
O deputado Elton Weber votou a favor do projeto, mas ressalta que a discussão do custo do CRVL a partir de 2022 prosseguirá a partir de projetos de deputados, preservando suporte ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). “Queremos que o cidadão pague exatamente o custo do serviço e que o Estado garanta o serviço de qualidade ao contribuinte. Portanto, a discussão não se encerra aqui. Deve seguir com andamento dos três projetos sobre o tema que tramitam na Assembleia Legislativa”, explica Weber, relator das proposições que tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Ascom Dep. Elton Weber