Prefeitura de Cachoeirinha apresenta conjunto de medidas buscando o equilíbrio das contas 

15/02/2017 (Atualizado em 15/02/2017 | 14:19)

Miki Breier (PSB) é o prefeito de Cachoeirinha
Miki Breier (PSB) é o prefeito de Cachoeirinha

Executivo deve alcançar economia de até R$ 20 milhões/ano; Dívida ultrapassa R$ 200 milhões e a folha consome 80% do arrecadado, ultrapassando o limite legal

A Prefeitura de Cachoeirinha confirmou nesta terça-feira, dia 14, um conjunto de medidas buscando equilibrar as finanças municipais. Conforme o prefeito, Miki Breier (PSB/RS), serão adotadas, imediatamente, medidas administrativas como a supressão das Funções Gratificadas (FGs); corte de todas as horas extras; regularização do Regime de Plantão; redução do regime Complementar e Suplementar (RCS) e da hora atividade no magistério.

“Não se mexe em direitos e se procura priorizar os mais de 130 mil moradores de Cachoeirinha. São vantagens concedidas em tempos de economia favorável e que, agora, estão descontextualizadas. Como está, seguiremos dedicando 80% do que se arrecada apenas com a folha, infringindo a lei fiscal. Este esforço também busca respeitar o direito dos servidores, que devem continuar recebendo em dia e o que lhes é de direito”, apontou.

Em coletiva de imprensa, o vice-prefeito Maurício Medeiros, acrescentou que foram enviados à Câmara 10 projetos de lei. “Não tem sentido a Prefeitura existir apenas para pagar a folha, sem realizar os investimentos e melhorias que as pessoas esperam e têm direito. Empurrar para a frente a busca pelo equilíbrio não é do nosso interesse”, afirmou.

Entre eles, está o que extingue o vale-alimentação para salários acima de R$ 5 mil; o que dobra para 2 mil pontos a exigência para bonificação dos fiscais fazendários; o que readequa os índices de reajustes de 9% e por merecimento e 6% por tempo de serviço para 3%, somando 6% a cada três anos; e o que muda as faixas de risco de vida de 80%, 50% e 31,5% para 40% e 30%.

O atual governo iniciou com menos sete secretarias e 100 Cargos em Comissão (CCs), com uma redução de R$ 2,5 milhões/ano em gastos. “Estamos trabalhando com muita seriedade e economicidade neste conjunto de medidas, que inclusive já foram adotadas em outras cidades. Estamos falando sobre o futuro e cuidar de todos, principalmente daqueles que não estão no governo mas que contribuem com a cidade e precisam de escola, saúde e educação”, reforçou Miki Breier.

Diálogo

Os projetos de lei foram protocolados na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 13. Antes, foram apresentados aos vereadores e vereadoras pelo prefeito Miki Breier. No Legislativo, foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, que deve fazer a análise de mérito na quinta-feira, dia 16. Conforme o líder do Governo, Duda Keller (PRB) ainda não há previsão para análise em plenário. “Os projetos terão tramitação normal, sem regime de urgência”.

O secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, terá a missão de articular a proposta no legislativo juntamente com o parlamentar republicano. Ele lembra que o Executivo analisou todas as possibilidades para enquadrar suas finanças e que estão sintetizadas nas mediadas enviadas à Casa.

“As propostas estão no Legislativo, canal de diálogo com todos os cidadãos e cidadãs de Cachoeirinha que produzem a riqueza desta cidade e que pagam o salário de todos servidores que, no ano passado, sequer eram pago em dia. Todos os números estão na mesa, há muita clareza. Não haverá, neste governo, um dado a ser escondido para que não se possa enxergar se existe outra saída”, sustenta.

 

Foto: Fernando Planella 

Fonte: Ascom Prefa. Cachoeirinha