STF nega pedido de Bolsonaro para suspender restrições nos estados

23/03/2021 (Atualizado em 23/03/2021 | 15:18)

reprodução internet
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Nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia da Covid-19. Com a decisão, ficam mantidos os decretos que determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais, além de estabelecer toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas.

Em sua decisão, Marco Aurélio considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF. Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da Advocacia-Geral da União (AGU).

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

Ele também ressaltou que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia. “Há um condomínio, integrado por União, estados, Distrito Federal e municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”.

Na sequência, Marco Aurélio afirmou que, em meio à democracia, é imprópria uma visão totalitária.

“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, escreveu o ministro.

A ação do mandatário foi apresentada na última sexta-feira (19). Opositor do isolamento social, Bolsonaro argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.

Atualmente, o Brasil vive a fase mais grave da pandemia. Governadores e prefeitos em todo o país estão optando por medidas de restrição da circulação de pessoas diante de um cenário de disparada de novos casos de contaminados e recordes negativos de mortes diárias, além do colapso do sistema hospitalar.

Na ação, o presidente Bolsonaro afirmou que não há comprovação de que o toque de recolher noturno diminua a transmissão do vírus. Especialistas rebateram o presidente com estudos científicos sobre os benefícios de ficar em casa quando possível.


Fonte: por: Igor Tarcízio - Socialismo Criativo com informações da CNN Brasil