O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de alguns dispositivos da Lei de Segurança Nacional (LSN) que têm dado margem a perseguições contra críticos do governo e jornalistas.
De acordo com o partido, 11 dispositivos ofendem preceitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio republicano. Outra norma contraria garantias processuais, como o princípio do juiz natural.
O PSB não pede a impugnação de toda a lei, pois entende que é essencial manter mecanismos para o Judiciário combater ataques à democracia e às instituições, sobretudo nestes tempos em que extremistas, por vezes até com estímulo e participação de autoridades constituídas, promovem atos e mobilizações em favor de medidas de ruptura democrática, como a intervenção militar, a decretação de um novo AI-5 e o fechamento do STF.
“A democracia, que não é um ‘pacto suicida’, deve contar com as armas necessárias para se defender contra os que ousem ameaçá-la”, justifica.
Outros dispositivos, argumenta o PSB, remontam aos tempos da Guerra Fria, cujo conjunto de preceitos são incompatíveis com a ordem democrática brasileira.
Para o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, a defesa do regime democrático e a garantia dos direitos fundamentais têm sido ameaçados pela aplicação enviesada da LSN. “Não queremos a impugnação total da lei, mas a anulação de alguns de seus dispositivos que têm permitido atentar contra preceitos democráticos fundamentais. A defesa da democracia é um compromisso de todos nós que lutamos para construi-la”, afirma Siqueira.
Bolsonaro usa LSN para perseguir críticos
Os exemplos são inúmeros e alcançam desde ministros da Suprema Corte até jornalistas, analistas e chargistas. Num dos casos, o Ministério da Defesa emitiu requerimento de investigação contra Gilmar Mendes, do STF. O ministro afirmara que o Exército estava se associando a um genocídio, que estaria sendo provocado pela má gestão da epidemia do coronavírus pelo governo federal.
Em outro caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Hélio Schwartsman, do jornal Folha de São Paulo. Diante da notícia de que o presidente contraíra a Covid-19, Schwartsman argumentou, em artigo jornalístico, que, do ponto de vista da moral consequencialista, o falecimento de Jair Bolsonaro em virtude da doença produziria bem ao país, pois salvaria vidas.
Mendonça determinou também a abertura de inquérito contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat, por publicação e reprodução de charge na qual o presidente transformava a cruz vermelha de um hospital na suástica nazista. A arte criada por Aroeira criticava o estímulo de Jair Bolsonaro a invasões de hospitais por parte de grupos que duvidavam do número de mortes e internações pela pandemia do coronavírus.
A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações dos sites Conjur e Jota