O Brasil superou os 256 mil mortos por covid-19 e o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia – foram 1.582 casos em apenas um dia. Apesar disso, no pior momento da crise sanitária, o governo Bolsonaro e setores do Congresso Nacional se ocupam de uma agenda de interesse corporativo, político e econômico.
Começamos março sem auxílio emergencial, sem plano nacional de combate à covid, com lentidão na vacinação, sem programa de preservação de empregos e sem um Orçamento público aprovado.
Em todos os Estados, faltam vacinas, leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), profissionais de saúde, mas, alheio à gravidade da situação, na última semana, o governo defendeu cortes no limite mínimo constitucional em saúde e educação, tratou da substituição do presidente da Petrobrás, da privatização da Eletrobrás e dos Correios, de concessão de estradas, portos e aeroportos à iniciativa privada e da flexibilização no acesso a armas.
Sem um plano nacional de combate à Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro questionou em uma live semanal a eficiência do uso de máscaras e o isolamento social – ambas consideradas as medidas mais eficazes e recomendadas pelas autoridades sanidades para conter a disseminação do vírus.
Além de incentivar aglomerações, Bolsonaro também desencorajou a população a se vacinar questionando a eficácia das vacinas em diversas ocasiões e descartando a possibilidade de fazer uso do imunizante.
Nenhuma novidade, infelizmente, apenas a repetição da inconsequência de um presidente que despreza a vida de seus concidadãos.
Postura criticada pelo presidente nacional do PSB,
Carlos Siqueira, durante encontro on line com militantes digitais do partido,
no último sábado. “Não podemos admitir que as piores ideias sejam vitoriosas”,
defendeu Siqueira, acentuando a importância do papel dos militantes na defesa
do ideário socialista.
“Privatização a todo vapor”
“Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse o presidente Bolsonaro, na semana passada, durante a cerimônia de entrega da Medida Provisória que busca acelerar a privatização da Eletrobrás.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. O texto da MP estabelece que, ao ser privatizada, a Eletrobras fará o pagamento de um valor ao governo, estimado atualmente em R$ 50 bilhões. E que metade — ou seja, cerca de R$ 25 bilhões — será destinada a abater encargos que encarecem as contas de luz, enquanto a outra metade irá para o Tesouro. Especialistas, no entanto, reconhecem que, ao contrário do que afirma o governo, a venda da Eletrobrás não trará redução de tarifas para o consumidor.
O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) protocolou um requerimento direcionado ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), pedindo a devolução do texto por violar o artigo 62 da Constituição Federal. “Ao Presidente da República é conferido um instrumento que o permite legislar, previsto no art. 62 da nossa Carta Magna. No entanto, conforme preceitua o dispositivo citado, o Executivo deve cumprir dois requisitos a fim de justificar seu ato: a relevância e a urgência. A entrega do patrimônio nacional elétrico ao setor privado não é de maneira alguma uma demanda urgente. Longe disso!”, argumentou.
A MP foi entregue depois de Bolsonaro intervir, na última semana, no comando da Petrobrás, indicando o general Joaquim Silva e Luna no lugar de Roberto Castello Branco, que está no cargo desde o início do governo.
Cumprindo uma das principais promessas de campanha, enquanto milhares de brasileiros morrem pela pandemia, Bolsonaro editou quatro decretos que facilitam o acesso a armas de fogo. De acordo com o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.
Entre as principais mudanças está o aumento no número máximo de armas que cada cidadão pode ter. Também, a quantidade máxima de munição que pode ser comprada por ano. Os decretos entram em vigor em 60 dias.
O PSB recorreu ao Supremo Tribunal Federal
contestando a constitucionalidade dos decretos.
Imunidade parlamentar
Conhecida como “PEC da Impunidade”, por introduzir na Constituição dispositivos que colocarão parlamentares acima da lei e da ordem, a proposta teve sua admissibilidade aprovada por 304 votos favoráveis na quinta-feira.
O texto restringe as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentar a crimes inafiançáveis previstos na Constituição; regulamenta o trâmite a ser observado após prisão; veda o afastamento do mandato por decisão judicial; e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.
A discussão do assunto veio à tona após a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgação de vídeo em que faz apologia ao AI-5 e defesa da destituição da corte e ameaças aos ministros do STF.
Na última sexta, a pressão da opinião pública e de partidos da oposição obrigou Lira a recuar do intento de aprovar a medida no plenário. A proposta deverá ser analisada por uma comissão especial, de acordo com o rito normal a Casa.
O líder do PSB na Câmara defendeu a importância de levar a matéria para uma comissão especial, como forma de aprofundar a análise e ampliá-la, a fim de garantir a ‘legitimidade da sociedade’.
“Esse debate precisa e deve ser feito não só por esta Casa, mas, sobretudo pelo conjunto da sociedade brasileira, para que ela compreenda que quando falamos da defesa da imunidade, não estamos aqui, absolutamente, querendo defender nenhum tipo de privilégio, mas defender a afirmação da representação popular, a nossa palavra, o direito de expressarmos aquilo que pensam aqueles que nos fizeram chegar até aqui”, disse durante a sessão que aprovou a admissibilidade da proposta.
Cabral disse que o debate sobre a imunidade parlamentar se trata de “garantir a imunidade da palavra, do voto” para que “ninguém seja penalizado” por “expressar um pensamento”.
Nós queremos, sim, garantir a imunidade da palavra,
do voto, para que aqui ninguém seja penalizado por expressar um pensamento
daqueles que fizeram chegar até aqui, mas, para isso, precisamos também
combinar com a população, explicar para que essa coisa não saia mal resolvida e
tenhamos mais uma incompreensão do Congresso Nacional na relação com a
sociedade.
PEC Emergencial
A pandemia evidenciou a necessidade de aumentar os recursos dirigidos à saúde (com fortalecimento do Sistema de Saúde) e à educação. No entanto, o governo despreza a situação de calamidade vivida pela maioria da população ao apresentar uma versão preliminar da PEC Emergencial prevendo a extinção dos valores mínimos a serem aplicados nas duas áreas. E, ainda mais grave, condiciona a aprovação dos cortes para a recriação do auxílio emergencial.
Diante da forte resistência da oposição e de pressão da opinião pública, o relator da PEC , senador Márcio Bittar (MDB-AC), foi obrigado a retirar a previsão do fim do piso de gastos em saúde e educação e outros 14 pontos da PEC. Nesta semana, Bittar trabalha para negociar ajustes no texto e para garantir a aprovação ainda esta semana.
A PEC Emergencial é a grande aposta do governo para destravar um novo auxílio emergencial, com valores menores e, na mesma tacada, cortar gastos públicos, um sonho do ministro Paulo Guedes.
Enquanto isso, com uma média diária acima de 1 mil
mortos pela covid-19, o país submerge numa crise sem precedentes. Mas como
disse o presidente Jair Bolsonaro – e repetiu, com a costumeira indiferença :
“E daí?”
Fonte: PSB Nacional