A três semanas da data prevista para a votação da reforma da Previdência dos militares, há posições divergentes sobre o assunto entre as maiores bancadas governistas na Assembleia. Até aqui, PP e PSB sinalizam apoio, PSL e PTB rejeitam o projeto e PSDB e MDB ainda não tomaram posição. Se a proposta for aprovada, o desconto previdenciário de 14% será substituído por um sistema progressivo, entre 7,5% e 22%, e a faixa de isenção de inativos, que hoje preserva ganhos de até R$ 6,1 mil, cairá para R$ 1,1 mil. As duas mudanças foram aplicadas a servidores civis em 2020.
Por já terem expressado posição favorável em 2019, quando o projeto começou a ser discutido, as bancadas do PP, com seis deputados, e do PSB, com três, devem manter o apoio à reforma. Líder partidário do PP, Sérgio Turra sugere que as regras de contribuição dos militares se assemelhem às dos civis.
- Creio que a bancada votará massivamente a favor, se é que não fechará questão - projeta.
A mesma justificativa baliza a opinião do PSB:
- Se tivermos essa diferenciação (entre militares e civis), outras categorias também vão requerer alíquotas diferenciadas - diz o líder da bancada, Dalciso Oliveira.
Em trajetória de aproximação com o Piratini, o MDB também estaria inclinado a dar seus oito votos a favor do projeto, depois de forçar o governo a conseguir, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que dá autonomia ao Estado para definir as alíquotas, desobrigando-o a instituir o percentual de 10,5% estabelecido em lei federal. Líder da bancada, Vilmar Zanchin admite que o questionamento jurídico foi superado, mas não confirma a tendência favorável e diz que a posição do partido será discutida em reunião na próxima terça-feira.
Com quatro deputados, o PSDB, partido do governador Eduardo Leite, também não fechou posição. O assunto será debatido em encontro na próxima-segunda feira.
Atualmente, o flanco de maior resistência no consórcio governista é o PTB, partido do vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Júnior. Com cinco deputados e tradição de fidelidade ao Piratini, o PTB não pretende votar a favor do projeto neste momento e pede o adiamento da discussão.
- A grande entrega que o governo está fazendo é a segurança pública. Não tem entrega mais concreta do que essa para a sociedade. Vamos mexer em uma coisa que está dando certo? - questiona o deputado Luís Augusto Lara.
No PSL, o líder, Luciano Zucco, diz que não está convencido da segurança jurídica do texto e que ele e os outros três colegas devem votar contra.
Fonte: Zero Hora | Foto: Galileu Oldenburg - Agência ALRS