Câmara instala Comissão Especial da Reforma da Previdência

10/02/2017 (Atualizado em 10/02/2017 | 13:30)

PSB na Câmara
PSB na Câmara

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (9), a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência. O colegiado analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16 enviada à Câmara, pelo Governo Federal, no final do último ano.

São membros da Comissão os socialistas Bebeto Galvão (BA) Heitor Schuch (RS), como titulares. Adilton Sachetti (MT) e Maria Helena (RO) vão trabalhar como suplentes. Foi eleito presidente o deputado federal Carlos Marum (PMDB-MS) e relator o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA). Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Para a líder do PSB na Câmara, Tereza Cristina (MS), é prioridade do Partido participar ativamente e de maneira responsável da reforma da Previdência. “A Casa precisa estar atenta à fase que o País vive. Temos que debater está reforma de maneira responsável, entendendo que se não for feita pode levar o País a problemas ainda mais sérios. E cuidando também para que trabalhadores não percam seus direitos”, argumentou. A socialista participou ontem de reunião da bancada ruralista com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentou os principais pontos da reforma.

A PEC estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e ter pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Nesse caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria, o que corresponderá a 51% da média de salários de contribuição, acrescidos de 1 ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

A proposta prevê que todos os trabalhadores ativos entrarão no sistema. Quem tem mais de 50, homem, e 45, mulher, será enquadrado na regra de transição, quem tiver menos que isso entra integralmente no novo sistema. Os aposentados não serão afetados pela reforma porque já tem o direito adquirido.

 

Foto: Gilmar Felix/Ag. Câmara

Andrea Leal com EBC

Fonte: Assessoria