Em nota, SSB-RS pede mudança no parecer de relator do PL do Piso Regional

22/09/2020 (Atualizado em 23/09/2020 | 14:49)

O Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB-PSB) emitiu, na noite de terça-feira (22), uma nota pedindo que o relator do projeto de Lei do Piso Regional (PL35) na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia, deputado Dalciso Oliveira, do PSB, revise seu parecer. Na semana passada, Dalciso manifestou-se contrário ao aumento de 4,25% do projeto enviado pelo governo do Estado. E, ainda, encaminhou pedido para que o chamado salário mínimo gaúcho não tenha aumento este ano. "É inacreditável a Inflação lá em cima, os alimentos subindo todos os dias, e zero de reajuste do Piso Regional", afirma o secretário-geral da SSB-RS, Aclenei de Jesus, que assina a nota junto com o secretário sindical Marcelão Freitas.

Vários socialistas manifestaram apoio ao manifesto da SSB, inclusive membros da direção estadual e da bancada gaúcha do partido.

Abaixo, íntegra da nota:

SALÁRIO MíNIMO REGIONAL 2020
NOTA URGENTE - SSB-RS
A CMS - SSB , COORDENAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL - CORRENTE DO SINDICALISMO SOCIALISTA BRASILEIRO - órgão de representação estatutário do PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, (Art 43, alínea “b”), através dos seus representantes abaixo assinados vem informar e comunicar aos membros da executiva estadual, bem como do Diretório Estadual do PSB-RS, o que segue:
- A SSB entende que a postura do Deputado Estadual Dalciso de Oliveira, que é da base do Governador, que, como relator na Comissão de Economia, apresentou PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 35/2020 DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL ESTADUAL 2020, ENCAMINHADO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIA PELO SR. GOVERNADOR EDUARDO LEITE é uma afronta aos princípios construídos em mais de 70 anos de história do nosso partido e que constam em nosso estatuto, nosso ideário, programa e manifesto;
- que também tal conduta agride e desrespeita a histórica atuação de nossa bancada na Assembléia Legislativa Gaúcha, construída desde 2003, em especial pelos mandatos dos Companheiros Heitor e Elton, com apoio permanente de todos os demais deputados e deputadas que atuaram no parlamento estadual em todo este período, bem como com as decisões da direção estadual em apoio e defesa do Piso Estadual, de seus reajustes e do seu fortalecimento como fator de distribuição de renda e inclusão social.
- já no ano passado tivemos a ausência do Deputado Dalciso na votação que aprovou o projeto do piso 2019, e agora se posiciona com total desrespeito ao partido e sua instancia estadual;
- Nestes tempos de pessoalismos, desqualificação e desprezos aos partidos e aos coletivos e instancias partidárias, o que está claramente disposto em nosso estatuto em seus Artigos 9 e 10:
Art. 9º O filiado que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos congressos do Partido, estará sujeito a uma das seguintes medidas disciplinares:
a) advertência escrita interna;
b) suspensão do direito de voto nas reuniões internas;
c) censura pública;
d) suspensão por até 12 (doze) meses;
e) destituição de função em cargo partidário;
f) cancelamento de filiação; e,
g) expulsão.
Parágrafo único — As penalidades previstas no presente artigo serão aplicadas segundo a gravidade da falta cometida pelo filiado e nos termos estabelecidos no código de ética e fidelidade partidária do PSB, assegurado sempre o direito de ampla defesa ao filiado.
Art. 10 - O parlamentar do PSB que não subordinar sua ação e atividade político legislativa aos princípios doutrinários e programáticos, às decisões e às diretrizes emanadas dos órgãos de direção partidários está sujeito às seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo das previstas no art. 9º:
a) desligamento temporário da bancada;
b) suspensão do direito de voto nas reuniões do Partido;
c) perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária na respectiva casa legislativa.
- Solicitamos que o deputado proceda a retirada do parecer que irá a votação na manhã desta quarta- feira – 23, na Comissão de Economia e que revise sua posição em relação ao tema;
- Nos colocamos a disposição para o amplo debate e o diálogo necessário para a questão;
- Registramos, por fim, que se mantida a posição do Deputado, nosso órgão de representação analisará as devidas medidas estatutárias e regimentais para o rígido cumprimento do estatuto e do respeito aos princípios da ética e da fidelidade partidária.

MARCELÃO DE FREITAS                                 ACLENEI DE JESUS
Secretário Sindical–SSB-RS                         Secretario Geral SSB-RS

Fonte: Comunicação/PSB RS