Projeto transfere a construção de barragens para a estrutura administrativa da SOP

28/05/2020 (Atualizado em 28/05/2020 | 16:12)

Na manhã de quarta-feira (27/5), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa  projeto de lei que transfere a construção de barragens para a Secretaria de Obras e Habitação. São as primeiras matérias protocoladas não relativas à Covid-19 desde que o Parlamento aprovou o reestabelecimento do processo legislativo, contemplando a possibilidade de apresentação de qualquer projeto de lei.

 

O projeto se refere a alteração na Lei 14.733/15, que trata da estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado. A mudança se refere à retirada da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural a competência para construção de barragens e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura a competência de planejar, coordenar, executar e fiscalizar o programa de saneamento para pequenas comunidades, que envolve a perfuração de poços e construção de módulos sanitários, passando essas atribuições para a Secretaria de Obras e Habitação.

A necessidade de transferência para outra secretaria é resultado de discussão no Grupo de Trabalho Barragens (GT Barragens), uma vez que a Secretaria de Obras e Habitação tem em seu quadro recursos humanos especializados para essa finalidade, com capacidade técnica na área de construção, enquanto que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural é notadamente composta de veterinários e agrônomos.


Fonte: Ascom SOP