Criação do Conselho Municipal de Saúde
O Governo Socialista deve fortalecer o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, alterando sua composição e tornando-o efetivamente representativo da sociedade civil, em especial dos movimentos de mulheres. O Conselho deve servir como estimulador da criação dos demais conselhos, previstos constitucionalmente, em especial da saúde.
Proposição de política de prevenção à gravidez precoce.
O Governo Federal deva chamar para si a instituição de programa espacífico que combata a gravidez na adolescência, que deva passar pela reorientação do currículo escolar, contemplando a educação sexual e formas preventivas de evitar a gravidez. Deve possibilitar o exame pré-natal de forma ampla e gratuita, nos hospitais públicos, com prioridades as jovens, com a devida orientação psicológica.
Criação do Programa de saúde nos bairros com agentes de saúde.
A exemplo do que ocorre em outros países, a medicina deve ser utilizada de forma preventiva, criando a figura do médico no bairro, que estará próximo da realidade vivenciada pelas mulheres.
O investimento no saneamento básico causa principal das doenças entre a população pobre, merece tratamento específico junto aos governos municipais.
Estabelecimento de política de prevenção de câncer de mama e de útero, bem como tratar a especialidade das mulheres portadoras do vírus HIV.
Democratizar o acesso a exames preventivos , através do fortalecimento do PAISM-Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher , inclusive com a reserva de leitos sem hospitais públicos para mulheres vítimas de câncer e AIDS.
Programas de divulgação via mídia e nas escolas devem ser considerados, uma vez que existem muitas mulheres em condições precárias de informação.
Regulamentar a legislação que prevê o atendimentos em hospitais públicos para os casos de aborto previstos em lei.
Criação de Centros de Referência para as mulheres com acesso fácil à documentação, atendimento médico, psicológico,etc.
Através de convênio com as prefeituras , criar espaços de atendimento às mulheres que abranjam desde a saúde até a documentação das cidadãs brasileiras.
Manutenção do direito à Licença maternidade.
Nosso governo deve assumir uma posição clara a este respeito, posicionando-se internacionalmente favorável à manutenção do direito à licença maternidade, considerando inclusive que o aleitamento materno é fundamental para a saúde do bebê.
Deve estimular também a criação de bancos de leite para as mães impossibilitadas de amamentação.
Estabelecer programa de atendimento à saúde mental da mulher, especialmente as que sofrem trauma decorrente de violência.
